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Menores no tiro esportivo: o que é permitido pela lei?

11 ABR 2025

O tiro esportivo vem se consolidando no Brasil como uma prática que desenvolve disciplina, foco e autocontrole. Com o aumento da adesão, cresce também a dúvida: menores de idade podem praticar tiro esportivo? A resposta é sim — mas com regras claras, responsabilidades e limitações legais bem definidas.

Este guia da loja Casa do Pescador e Militar, de Taguatinga (DF), apresenta uma visão completa sobre o tema, com base na legislação atual, benefícios para os jovens e os cuidados necessários para praticar com segurança.

O que diz a lei?

A prática por menores de idade é regida principalmente pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166 – COLOG. As regras são:

  • Menores de 14 anos: proibidos de praticar, inclusive com armas de ar comprimido.

  • A partir dos 14 anos: liberado o uso de airsoft e paintball, sem necessidade de CR.

  • De 14 a 18 anos: podem praticar com arma de fogo ou ar comprimido, mediante autorização judicial e supervisão do responsável legal.

  • De 18 a 25 anos: podem praticar com CR, mas somente com armas da entidade de tiro.

  • A partir dos 25 anos: liberado o uso de armas próprias no esporte.

Requisitos para jovens entre 14 e 18 anos

Para praticar legalmente com arma de fogo ou de pressão, o adolescente precisa:

  • Autorização judicial, precedida de avaliação psicológica individual

  • Acompanhamento do responsável legal

  • Praticar apenas em clubes autorizados pela PF e com CR válido

  • Usar armas da entidade ou do responsável legal

Essas exigências visam proteger o menor, garantindo um ambiente seguro e supervisionado.

Tiro como esporte de base

Segundo a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte, o tiro esportivo é reconhecido como modalidade de formação. Isso reforça a importância do acesso à prática desde cedo para desenvolver atletas de alto rendimento.

No entanto, a legislação atual impõe barreiras que preocupam entidades como a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), especialmente quanto ao impacto sobre jovens talentos que já treinavam regularmente.

Benefícios para jovens

Quando praticado com responsabilidade, o tiro esportivo pode proporcionar:

  • Coordenação motora e controle corporal

  • Concentração e foco

  • Disciplina e inteligência emocional

  • Convívio social e espírito esportivo

  • Desenvolvimento técnico de longo prazo

Essas qualidades são valiosas dentro e fora do esporte.

Como escolher um clube para menores

Pais e responsáveis devem buscar clubes que ofereçam:

  • Regularização junto à PF e Exército

  • Instalações seguras e supervisionadas

  • Instrutores com experiência no ensino juvenil

  • Cultura forte de segurança e ética

O envolvimento da família é essencial para garantir uma experiência segura, educativa e positiva.

Controvérsias legais

Apesar da proibição objetiva para menores de 14 anos, a Constituição e o ECA permitem interpretações judiciais excepcionais, especialmente com base no direito ao esporte e à formação integral.

No entanto, o entendimento predominante segue mais restritivo, e esse é um dos pontos mais debatidos no novo marco legal — por dificultar a formação precoce de novos talentos.

Considerações finais

Menores podem praticar tiro esportivo, sim, mas o processo exige cuidados, autorizações e acompanhamento responsável. Ao mesmo tempo em que protege, a legislação atual também impõe obstáculos que podem comprometer a renovação do esporte.

Para que o tiro esportivo continue crescendo de forma segura e sustentável, é preciso equilibrar segurança com desenvolvimento, promovendo diálogo entre famílias, entidades e autoridades. Com estrutura, ética e responsabilidade, o tiro pode ser uma valiosa ferramenta de formação para os jovens.

Para saber mais sobre menores de idade no tiro esportivo, acesse: 

https://www.cbte.org.br/90861-2/#:~:text=32%2C%20inciso%20II%2C%20estabelece%20que,de%20quatorze%20anos%20de%20idade%E2%80%9D

https://www.camara.leg.br/noticias/1044003-projeto-impoe-novas-regras-para-menores-de-18-anos-praticarem-tiro-desportivo/


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