O controle de armamentos no Brasil busca encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e o direito à defesa, estabelecendo critérios rigorosos para a posse e porte de armas. Dentro desse cenário, as armas de uso restrito se destacam por sua potência e aplicação específica, sendo destinadas exclusivamente a grupos qualificados. Seu uso é regulamentado para garantir que apenas profissionais da segurança pública, militares e determinadas categorias de civis possam acessá-las sob condições específicas.
Classificação e regulamentação
A definição das armas restritas segue as diretrizes do Decreto nº 11.615/2023 e da Portaria Conjunta C EX/DG-PF nº 2/2023, que estabelecem critérios técnicos baseados em calibre, energia cinética e funcionamento.
As armas automáticas, por sua capacidade de disparo contínuo com um único acionamento do gatilho, são classificadas automaticamente como uso restrito. Já as semiautomáticas entram nessa categoria caso ultrapassem os limites definidos de potência e estrutura.
A energia cinética da munição é um fator decisivo na classificação das armas:
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Armas curtas (pistolas e revólveres) são restritas quando superam 407 joules, o que inclui calibres como 9mm, .40 S&W e .357 Magnum.
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Armas longas de alma raiada entram na categoria quando ultrapassam 1.620 joules, abrangendo calibres como .308 Winchester e .223 Remington.
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Espingardas semiautomáticas e as de calibre superior a 12 GA também são consideradas de uso restrito, devido ao seu alto poder de impacto.
Quem pode adquirir armas de uso restrito?
A posse e o porte dessas armas são autorizados apenas para pessoas com qualificação específica e justificativa comprovada.
Os profissionais da segurança pública e das Forças Armadas possuem acesso direto a armamentos dessa categoria.
Já atiradores esportivos e caçadores registrados podem adquirir armas de uso restrito desde que cumpram requisitos rigorosos, garantindo que o armamento seja utilizado de maneira controlada e justificada.
Atletas de tiro esportivo que competem em níveis avançados podem solicitar a autorização para posse de armas restritas, desde que comprovem participação regular em competições oficiais.
Os caçadores registrados também podem obter armamento dessa categoria, mas somente para finalidades específicas, como o controle de espécies invasoras, a fim de minimizar impactos ambientais negativos.
Processo de autorização e uso responsável
A aquisição de uma arma de uso restrito exige um processo criterioso. O solicitante deve estar registrado no Comando do Exército e apresentar documentação que comprove aptidão técnica e psicológica para o uso do armamento.
Após a obtenção da autorização, essas armas desempenham um papel fundamental em diferentes cenários, como competições de tiro esportivo e operações táticas das forças de segurança, observa a loja Casa do Pescador e Militar, de Taguatinga (DF).
Embora estejam sob regulamentação rigorosa, as armas de uso restrito são essenciais para a segurança pública, garantindo que profissionais da área possam executar suas funções com eficiência e proteção adequada.
Para saber mais sobre armas de uso restrito, acesse:
https://legalmentearmado.com.br/blog/legislacao/calibres-permitidos-restritos
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