A habitualidade é um requisito essencial para atiradores esportivos que desejam evoluir no esporte e manter sua regularidade na prática do tiro. Mais do que um critério burocrático, essa exigência garante que o atirador participe ativamente de treinamentos e competições, promovendo tanto o desenvolvimento técnico quanto a segurança no manuseio de armas.

Essa regulamentação é estabelecida por normas como os Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024 e a Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex, que definem os critérios para progressão de nível e comprovação de prática esportiva.

Por que a habitualidade é importante?

A habitualidade serve como base para que o atirador possa manter sua condição regularizada e avançar nos níveis do tiro esportivo. Ela não apenas comprova o uso responsável das armas, mas também permite a aquisição de um maior número de armamentos e munições, conforme o nível de prática do esportista.

Além disso, a exigência de treinamentos e competições ajuda a estruturar o esporte, garantindo que os praticantes estejam sempre em atividade, reduzindo riscos e promovendo um ambiente mais seguro.

Os níveis do atirador esportivo

A classificação dos atiradores esportivos foi estruturada em quatro níveis, conforme definido nos decretos recentes. Cada nível estabelece exigências específicas para comprovação da prática:

• Nível 1: Participação em 8 eventos anuais por grupo de armas. Permite até 4 armas de uso permitido.

• Nível 2: Requer 12 treinamentos e 4 competições anuais. Limite de 8 armas de calibre permitido.

• Nível 3: Exige 20 treinamentos e 6 competições anuais, permitindo até 16 armas, incluindo 4 de calibres restritos.

• Nível 4 (Alto Rendimento): Exige filiação a confederações e participação regular em calendários nacionais de competições, permitindo a aquisição de até 8 armas de calibre restrito.

Essa organização garante que o crescimento no esporte seja gradual e controlado, permitindo que os atiradores adquiram experiência antes de avançar para calibres mais elevados e armamentos mais complexos.

Como comprovar a habitualidade?

Os atiradores devem registrar suas atividades em clubes de tiro, garantindo que cada participação seja devidamente contabilizada. Isso é feito por meio de assinatura no livro de frequência e emissão de declaração de habitualidade, conforme previsto na Portaria Nº 166/2023.

As competições consideradas válidas para progressão precisam ser organizadas por federações, confederações ou ligas legalmente registradas, que possuam o Certificado de Registro (CR) do Exército.

Agrupamento das armas na comprovação

Desde a publicação do Decreto nº 12.345/2024, a comprovação da habitualidade passou a ser feita por grupo de armas, facilitando a organização da prática esportiva.

Os grupos são os seguintes:

• Armas de porte de calibre permitido – pistolas e revólveres de até 407 joules (ex: .380 ACP).

• Carabinas de calibre permitido – armas de repetição com energia abaixo de 1.620 joules (ex: .357 Magnum).

• Espingardas de uso permitido – modelos de tiro simples ou repetição até 12 GA (ex: Miura II).

• Armas de porte de calibre restrito – pistolas e revólveres acima de 407 joules (ex: 9mm, .357 Magnum).

• Armas longas raiadas restritas – rifles e carabinas acima de 1.620 joules (ex: .308 Winchester).

• Espingardas de uso restrito – modelos semiautomáticos ou acima de 12 GA (ex: Mossberg 930).

Essa nova organização permite maior flexibilidade e simplicidade na comprovação da prática.

Dicas para progredir no esporte

• Organização: Mantenha um registro atualizado de suas atividades.

• Escolha bem as competições: Prefira eventos que contem para a progressão.

• Registro no clube: Garanta que sua frequência seja documentada corretamente.

• Acompanhe mudanças nas regras: Regulamentos podem ser atualizados, então esteja atento para evitar problemas na progressão.

A loja Casa do Pescador e Militar, de Taguatinga (DF), reforça que a habitualidade é um elemento essencial para se manter regularizado no tiro esportivo e garantir acesso a novos níveis dentro do esporte.

Para saber mais sobre habitualidade, acesse: 

https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador

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