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Portaria regulamenta armas colecionáveis, habitualidade e transferências
18 JUN 2025
A Portaria nº 260 COLOG/C Ex, publicada em 10 de junho de 2025, introduz novas diretrizes para a gestão das atividades de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), atualizando a Portaria nº 166/2023 e adaptando seu conteúdo ao Decreto nº 12.345/2024. A loja Casa do Pescador e Militar, de Taguatinga (DF), aponta que a norma contempla melhorias procedimentais importantes para colecionismo, emissão de Guias de Tráfego (GTEs), definição de habitualidade, transferência de armas e funcionamento das entidades de tiro, embora mantenha exigências rigorosas e mecanismos de controle sobre o setor. Colecionismo com definição mais ampla e objetiva A partir da nova portaria, será considerada colecionável qualquer arma cuja tecnologia do primeiro lote tenha completado 40 anos ou mais, ainda que a fabricação do modelo continue ativa. Isso inclui armas modernas com base tecnológica antiga, como pistolas com sistema striker-fired e revólveres com mecanismos clássicos. A DFPC será responsável por organizar e manter um banco de dados oficial com os modelos reconhecidos como colecionáveis, o que deve reduzir incertezas nos pedidos e padronizar os critérios adotados. Atirador de alto rendimento: benefícios diretos e habitualidade reconfigurada A norma estabelece oficialmente a categoria de atirador de alto rendimento, trazendo vantagens operacionais: GTE com validade de até 12 meses; Aquisição anual autorizada de até 14 kg de pólvora; Limite de munições 20% maior que o do nível 3; Habitualidade comprovada por tipo de arma, e não mais por calibre. Além disso, jovens atletas com menos de 25 anos podem utilizar armamentos de terceiros, desde que com CR válido e mediante GTE emitida em nome do responsável legal, respaldada por procuração pública. Guias de Tráfego com emissão mais prática e validade ampliada A Portaria nº 260 flexibiliza os procedimentos para obtenção de GTEs, autorizando a emissão manual em caso de falha do SisGCorp, com prévia autorização da DFPC. A validade da guia para competições internacionais também foi estendida de um para três meses, o que facilita a logística de atletas que participam de eventos no exterior. Armas de pressão com calibre até 6,35 mm, quando apostiladas no CR, não exigem mais GTE para transporte, reduzindo a burocracia nos treinos. Transferências entre acervos e reclassificação facilitadas A transferência de armas entre acervos pertencentes ao mesmo titular agora requer apenas: Documento de identidade; Declaração de segurança do acervo; Comprovante de pagamento da taxa. Para transferências com destino ao acervo de coleção, segue a exigência de tramitação via Anexo S. Também foi aberto um prazo excepcional até 31 de dezembro de 2025 para que armas de uso restrito sejam reclassificadas como itens de coleção, desde que cumpridos os requisitos legais. Entidades de tiro: exigências técnicas e controle contínuo As restrições aplicadas a clubes de tiro próximos a escolas continuam em vigor, limitando seus horários de funcionamento. A portaria ainda determina o envio mensal de relatórios detalhados ao SFPC, com informações sobre acervo, atiradores e atividades. Também foram reforçadas as exigências sobre infraestrutura: o armazenamento de armas deve ocorrer em cofres, em salas de alvenaria com controle de acesso, e sua certificação deverá ser feita por engenheiro habilitado ou empresa com ART. Tiro esportivo nacional com mais transparência e padronização Para melhorar a gestão do esporte, a portaria exige que confederações e ligas nacionais publiquem, até o fim de cada ano, o calendário de competições e o ranking de atletas por modalidade, com indicação dos calibres e armas utilizadas. Essa iniciativa busca reforçar a organização do tiro esportivo brasileiro e garantir mais transparência no acompanhamento das práticas competitivas. Para saber mais sobre a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, acesse: https://legalmentearmado.com.br/blog/portaria-260-2025-colog-c-ex
Guardando a história: uma viagem pelos museus militares do Brasil
16 JUN 2025
Ao visitar os museus militares espalhados pelo Brasil, o público mergulha em um acervo que vai muito além de armas, uniformes e veículos. Esses espaços são verdadeiros guardiões da memória nacional, revelando o papel decisivo das Forças Armadas na construção da identidade e soberania do país. Com exposições imersivas, artefatos históricos e experiências educativas, conectam o passado ao presente, despertando o interesse pela história militar e seu impacto social e cultural. Marinha do Brasil: herança naval em exposição A Marinha é a força com maior presença museológica no país. O Rio de Janeiro concentra importantes centros, como o Museu Naval e o Espaço Cultural da Marinha, que inclui o Submarino Museu Riachuelo e o Contratorpedeiro Museu Bauru. Esses espaços oferecem uma rara oportunidade de contato direto com embarcações reais, enriquecendo a compreensão do papel marítimo brasileiro. Também merecem destaque o Museu Náutico da Bahia, no Farol da Barra em Salvador (BA), e o Centro Cultural da Marinha, em Florianópolis (SC). Ambos exibem artefatos relacionados à navegação, guerras históricas e ao desenvolvimento da frota nacional ao longo dos séculos. Exército Brasileiro: tradição e bravura preservadas Os museus mantidos pelo Exército celebram episódios marcantes da história militar. O Museu Histórico do Exército, situado no Forte de Copacabana, apresenta exposições que abrangem desde o período colonial até os conflitos do século XX. O Museu Conde de Linhares, também no Rio, reúne um vasto acervo de armamentos, blindados e objetos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), oferecendo uma visão detalhada do envolvimento brasileiro na Segunda Guerra Mundial. No Recife (PE), o Forte do Brum abriga um museu que presta tributo ao soldado nordestino. Já em Porto Alegre (RS), o Museu do Comando Militar do Sul conserva documentos e itens ligados à participação da região nos grandes marcos históricos. Essas instituições resgatam o espírito de bravura e patriotismo dos que serviram ao país em tempos decisivos. Aeronáutica: da invenção à era espacial A Força Aérea Brasileira também mantém museus de grande relevância. O Museu Aeroespacial (MUSAL), no Rio de Janeiro (RJ), é o principal deles, com aeronaves históricas, como réplicas do 14-Bis, caças da Segunda Guerra e aviões da era moderna. O acervo destaca também o papel da Esquadrilha da Fumaça e das mulheres na aviação militar. Em São José dos Campos (SP), o Memorial Aeroespacial Brasileiro apresenta o avanço tecnológico do país por meio de projetos desenvolvidos no ITA e no DCTA. Natal (RN) e Alcântara (MA) abrigam centros voltados ao programa espacial, como o Centro de Cultura Espacial e a Casa de Cultura Aeroespacial, reforçando a importância da soberania tecnológica na defesa nacional. Educação e cidadania através da história Mais do que locais de exibição, os museus militares funcionam como centros de educação, cultura e civismo. Atraem milhares de visitantes anualmente, especialmente estudantes e pesquisadores. Com visitas guiadas, acervos interativos e ações de inclusão, contribuem para a formação cidadã e o fortalecimento da memória coletiva. A loja Casa do Pescador e Militar, de Taguatinga (DF), conclui que esses espaços cumprem a missão de manter viva a trajetória das Forças Armadas e de aproximar a população das raízes históricas do Brasil. Para saber mais sobre museus e exposições de armas no Brasil, acesse: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/museus-das-forcas-armadas-preservam-a-memoria-e-a-historia-militar https://militares.estrategia.com/portal/atualidades/15-museus-militares-para-conhecer-as-forcas-armadas-brasileiras/ Se você se interessou por esse assunto, saiba mais em: https://casadopescadoremilitar.com.br/publicacao/HISTORIA_E_EVOLUCAO_DAS_ARMAS_DE_FOGO
Os clubes de tiro mais antigos do Brasil e suas raízes culturais
13 JUN 2025
A prática do tiro esportivo no Brasil carrega uma herança que remonta ao século XIX. Muito além de uma atividade de precisão, o tiro chegou ao país como um elemento cultural trazido por imigrantes europeus, principalmente alemães, que viam nos clubes de atiradores não apenas uma forma de lazer, mas também uma extensão de sua vida comunitária. Esses clubes foram fundamentais na preservação de tradições, na organização social e no fortalecimento da identidade regional. Araújo Brusque: o pioneiro do esporte e da cultura O ponto de partida oficial dessa história é o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque, fundado em 14 de julho de 1866, em Brusque (SC). Inicialmente batizado como Schützenverein Brusque, seguia os moldes das associações alemãs de atiradores, que combinavam prática esportiva com festividades tradicionais. No clube, o tiro sempre esteve entrelaçado com celebrações como a Schützenfest, evento que ainda hoje reúne comunidade, gastronomia, música e competições simbólicas, como a eleição do rei do tiro. Mesmo após a interrupção forçada de suas atividades durante a campanha de Nacionalização, o clube foi reativado e permanece como símbolo de resistência cultural. A mudança de nome para homenagear José Antônio Araújo, em 1941, não apagou sua essência. A retomada nos anos 1940 deu novo fôlego à entidade, que se fortaleceu ainda mais com eventos como a Fenarreco — uma das festas mais tradicionais da cidade. Hoje, o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque é referência nacional não apenas no esporte, mas também como patrimônio imaterial da cultura alemã no Brasil. Sua longevidade comprova a força da tradição adaptada ao contexto brasileiro. Minas Gerais também deixou sua marca No Sudeste, o estado de Minas Gerais abriga um dos clubes mais antigos fora da região Sul: o Clube de Tiro, Caça e Pesca de Juiz de Fora, fundado em 1906. Originalmente chamado de Club Amadores de Tiro aos Pombos, passou por duas reformulações antes de adotar o nome atual em 1936. Com quase 120 anos de existência, esse clube não apenas manteve viva a prática do tiro esportivo, como também se tornou palco de eventos relevantes e reconhecimento na mídia especializada. A edição de 1975 da revista Pescatur destacou sua importância histórica, e sua atuação segue firme, respeitando legislações ambientais e regulamentações esportivas. Tradição europeia adaptada ao Brasil Muitos dos clubes mais antigos do país foram inspirados pelos Schützenvereine, instituições surgidas na Europa medieval, cuja função era a defesa civil por meio da prática armada. Com o passar do tempo, essas sociedades evoluíram para espaços de convivência e celebração da cultura regional. No Brasil, essas estruturas foram preservadas e reinventadas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, que concentraram as colônias europeias. Assim, o tiro esportivo consolidou-se como parte da formação social dessas comunidades. Patrimônio esportivo e cultural vivo A loja Casa do Pescador e Militar, de Taguatinga (DF), destaca que, apesar da passagem de mais de um século, os clubes pioneiros de tiro esportivo continuam ativos. Investem em modernização de instalações, seguem normas rígidas de segurança e respeitam a legislação vigente. Além de centros de excelência no treinamento de atiradores, também funcionam como guardiões da memória e polos turísticos em suas respectivas regiões. Essas entidades são a prova de que é possível evoluir sem perder as raízes. O tiro, nesses espaços, não é apenas um esporte — é história viva, tradição em movimento e símbolo de identidade. Para saber mais sobre os clubes de tiro mais antigos do Brasil, acesse: https://omunicipio.com.br/clube-de-caca-e-tiro-araujo-brusque-158-anos-de-operacao/ https://www.cbtp.org.br/clube-de-tiro-caca-e-pesca-de-juiz-de-fora-115-anos-de-historia/ Se você se interessou por esse assunto, saiba mais em: https://casadopescadoremilitar.com.br/publicacao/turismo_de_tiro_esportivo
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